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Aniceto Guterres Tem Legitimidade De Dar Posse A Preleito

Dili – O presidente do parlamento nacional, Aniceto Guterres tem legitimidade de dar posse ao presidente da república eleito.

Segundo o artigo 77 da constituição, o presidente da republica eleito deve receber posse do presidente do parlamento nacional e que deve ser realizada publicamente perante aos deputados e representantes de outros órgãos de soberano.

Sergio Quintas explicou que o presidente do parlamento nacional constitui uma figura de estado e que tem a obrigação de dar posse ao chefe de estado eleito.

Já o decano da faculdade das ciencias sociais da UNTL, Camilio Ximenes, considera que o presidente do parlamento nacional, Aniceto Guterres, não se pode rejeitar de dar posse ao chefe de estado eleito.

Sergio Quintas avançou também que não há razão para o PR eleito dissolver o parlamento, já que tal só pode acontecer quando o órgão legislativo não aprovar o orçamento-geral de estado ou em casos de crise institucional que condiciona o funcionamento do parlamento nacional.

(Redação)

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